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PM intensifica fiscalização e recolhe cinco bicicletas motorizadas irregulares

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08/06/2026 09:42:37

Uma operação de fiscalização de trânsito realizada pela Polícia Militar na tarde de domingo (7), na Rua Tramandaí, bairro Primavera, em Jaguariaíva, resultou no recolhimento de cinco bicicletas motorizadas que circulavam em situação irregular.

A ação ocorreu por volta das 16h55 e teve como foco a fiscalização de veículos utilizados de forma irregular nas vias públicas. Durante as abordagens, os policiais constataram diversas infrações administrativas, levando à remoção dos veículos para o pátio do 2º Pelotão da Polícia Militar de Jaguariaíva.

Ao todo, foram emitidas 10 notificações de trânsito. Cinco delas tiveram como base o artigo 162, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê infração para quem conduz veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Outras cinco autuações foram registradas com fundamento no artigo 230, inciso V, do CTB, que trata da condução de veículo não registrado e devidamente licenciado, condição obrigatória para circulação em vias públicas.

O que dizem os artigos aplicados

Artigo 162, inciso I, do CTB
Conduzir veículo sem possuir habilitação, permissão para dirigir ou autorização para conduzir ciclomotor. A infração é considerada gravíssima, sujeita a multa e demais medidas administrativas previstas na legislação.

Artigo 230, inciso V, do CTB
Conduzir veículo que não esteja registrado e licenciado. A infração também é considerada gravíssima, prevendo multa e remoção do veículo ao pátio.

Segundo a Polícia Militar, a fiscalização integra as ações permanentes de trânsito desenvolvidas no município, com o objetivo de aumentar a segurança viária, prevenir acidentes e garantir o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.